Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FACET Concursos 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qg128050
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Queimadas - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Em meio a uma crise financeira, o município de Queimadas-PB, precisa otimizar a arrecadação de receitas e melhorar a gestão de sua dívida ativa. Para isso, a Secretaria de Finanças decidiu revisar os conceitos e estágios da receita pública, além de adotar práticas eficazes de gestão da dívida ativa.Considere as afirmativas abaixo:1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.Alternativas:
AApenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
BApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
CApenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
DApenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
ETodos os itens são verdadeiros.
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GabaritoE — Todos os itens são verdadeiros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receita Pública e Dívida Ativa
Gabarito: letra E. Todos os cinco itens estão corretos. O item 1 define receita pública de forma abrangente; o item 2 descreve com precisão os estágios da receita (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento); o item 3 classifica a receita em correntes e de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964; o item 4 define corretamente a dívida ativa; e o item 5 expõe os princípios de transparência e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há falha em nenhuma das assertivas.
A banca testa o conhecimento dos conceitos fundamentais de receita pública, seus estágios, classificação econômica, dívida ativa e os preceitos da LRF. A chave é reconhecer que todas as afirmações estão de acordo com a doutrina e a legislação vigentes.
Caso
Atribuição (itens 1 a 5)
Resultado
1
1=V, 2=V, 3=V, 4=V, 5=V
Verdadeiro (todos corretos)
2
Qualquer item como Falso
Falso (contradiz o comentário)
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
LEVEL · soulevel.com.br
Item 1 — ✅ Correto
A definição de receita pública como o conjunto de ingressos financeiros destinados ao financiamento das atividades governamentais, originados de tributos, contribuições, transferências etc., é conceito pacífico na doutrina de finanças públicas. Não há incorreção.
Item 2 — ✅ Correto
Os estágios da receita pública compreendem: previsão (planejamento), lançamento (ato que constitui o crédito tributário), arrecadação (pagamento pelo contribuinte) e recolhimento (depósito dos valores arrecadados nos cofres públicos). Lançamento é ato administrativo que torna o crédito tributário exigível, conforme o CTN. Arrecadação e recolhimento são o ingresso efetivo. A descrição está perfeita.
Item 3 — ✅ Correto
A classificação econômica da receita, prevista no art. 11 da Lei nº 4.320/1964, divide-se em receitas correntes (tributos, contribuições, receita patrimonial, etc.) e receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital). O item reproduz essa classificação corretamente. Veja o texto legal:
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital." § 4º — "A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES [...] RECEITAS DE CAPITAL [...]"
Item 4 — ✅ Correto
A dívida ativa é o conjunto de créditos fiscais e não fiscais vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio (Lei nº 6.830/1980, art. 36 e Lei nº 4.320/1964). Sua cobrança pode ser judicial (execução fiscal) ou extrajudicial (protesto, negociação). É essencial para a saúde financeira do Estado, pois recupera valores devidos. A afirmação está integralmente correta.
Art. 36Lei-6830
Art. 36 — "Compete à Fazenda Pública baixar normas sobre o recolhimento da Dívida Ativa respectiva, em Juízo ou fora dele, e aprovar, inclusive, os modelos de documentos de arrecadação."
Item 5 — ✅ Correto
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) estabelece a transparência na gestão fiscal, a previsão de metas de arrecadação (art. 4º, § 1º) e o controle do endividamento (art. 4º, § 1º, e arts. 29 a 45). O equilíbrio fiscal e a prestação de contas são pilares da LRF. O item está correto.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros. Contudo, os itens 2 e 4 também são verdadeiros, como demonstrado. Logo, a combinação está incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros. Os itens 1 e 3 também são verdadeiros, portanto a alternativa é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros, mas os itens 4 e 5 também o são. A combinação é insuficiente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros, porém os itens 1 e 5 também são corretos. Alternativa errada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que todos os itens são verdadeiros, o que corresponde à realidade conforme a análise individual de cada item. Portanto, é a alternativa correta.
PEGA ESSA DICA!
Em questões de múltiplos itens com alternativas combinatórias, analise cada afirmativa separadamente e depois identifique a opção que corresponde ao conjunto verdadeiro. Neste caso, todos os itens são clássicos e recorrentes em provas de Administração Financeira e Orçamentária. Memorize os estágios da receita, a classificação econômica e os conceitos de dívida ativa e LRF.