Administração Financeira e Orçamentária · FACET Concursos · 2024 | Questão sqc-qg128052

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública

Código: qg128052
Banca: FACET Concursos
Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal

Durante a revisão das contas públicas do município de Queimadas-PB, o Ministério Público questionou a forma como algumas despesas foram classificadas, especialmente no que diz respeito à vinculação a programas e à adequação às categorias econômicas estabelecidas. O município foi orientado a reclassificar as despesas para garantir a precisão das informações orçamentárias.Considere as afirmativas abaixo:1. A classificação orçamentária por natureza da despesa agrupa os gastos em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital, sendo essencial para a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.2. A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em função de programas, projetos e atividades, que representam a forma como os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).3. A classificação funcional programática das despesas públicas visa à organização das despesas por função e subfunção, permitindo uma análise detalhada das políticas públicas e da eficiência na aplicação dos recursos.4. O princípio da transparência exige que todas as classificações orçamentárias sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo que a população possa acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para assegurar a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas.Alternativas:

AApenas os itens 1, 3 e 4 são verdadeiros.
BApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
COs itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
DOs itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
ETodos os itens são verdadeiros.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação das Despesas Orçamentárias

Gabarito: letra C — estão corretos apenas os itens 1, 2 e 3. Todos eles descrevem adequadamente conceitos fundamentais de classificação orçamentária (natureza, estrutura programática e classificação funcional), enquanto os itens 4 e 5 apresentam imprecisões que os tornam falsos no contexto da previsão normativa e da doutrina orçamentária.

Item	Afirmativa	Valor Lógico
1	A classificação por natureza da despesa agrupa gastos em categorias econômicas (correntes e de capital), essencial para alocação e normas contábeis.	V
2	A estrutura programática organiza despesas em programas, projetos e atividades, alinhados ao PPA.	V
3	A classificação funcional programática organiza despesas por função e subfunção, promovendo transparência e eficiência.	V
4	O princípio da transparência exige a divulgação de todas as classificações orçamentárias individualmente.	F
5	As classificações da Lei nº 4.320/1964 devem ser seguidas rigorosamente para assegurar uniformidade e comparabilidade.	F

Item 1 — ✅ Correto

A classificação por natureza da despesa realmente agrupa os gastos em categorias econômicas (despesas correntes e de capital), conforme o art. 12 da Lei nº 4.320/1964. Ela é essencial para alocação correta e cumprimento das normas de contabilidade pública.

Item 2 — ✅ Correto

A estrutura programática organiza as despesas em programas, projetos e atividades, alinhados aos objetivos do PPA. Essa é a lógica dos orçamentos-programa adotada no Brasil.

Item 3 — ✅ Correto

A classificação funcional programática (ou funcional) organiza as despesas por função e subfunção, permitindo análise das políticas públicas. É um instrumento de transparência e eficiência.

Item 4 — ❌ Incorreto

Embora o princípio da transparência exija a divulgação clara e acessível dos instrumentos orçamentários (LOA, PPA, LDO, relatórios fiscais), não se pode afirmar que ele exige a divulgação de todas as classificações orçamentárias individualmente. A transparência diz respeito aos documentos consolidados, não a cada detalhe de classificação interna.

Item 5 — ❌ Incorreto

As classificações estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são sim obrigatórias para todos os entes federativos, mas a afirmação peca ao sugerir que elas devem ser seguidas rigorosamente para assegurar uniformidade e comparabilidade. Na prática, a Lei 4.320 estabelece as categorias econômicas e elementos básicos, mas a uniformidade e comparabilidade vêm de normas complementares (como MCASP e Portarias de classificação). Além disso, a classificação funcional (função e subfunção) não é inteiramente detalhada na Lei 4.320, estando regulamentada em atos infralegais. Portanto, a assertiva é falsa.

Conclusão: estão corretos os itens 1, 2 e 3, correspondendo à alternativa C.

MNEMÔNICO

PeJO

JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes

Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

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