Sistema de Custos no Setor Público
Gabarito: letra C – são verdadeiros apenas os itens 1, 3 e 4. O item 2 incorre ao sugerir que o sistema deve permitir comparação direta custo-benefício, o que não é um objetivo estabelecido; o item 5 erra ao afirmar que as demonstrações contábeis principais devem incluir detalhamento de custos por serviço, pois essas informações são prestadas em notas explicativas ou relatórios complementares, não no BP/DVP.
A questão testa o conhecimento sobre a finalidade do sistema de custos, o regime de competência e a estrutura do PCASP. A fundamentação está na NBC TSP 34 (aplicações do sistema de custos) e nas características do PCASP.
Item | Conteúdo da Afirmativa | Classificação (V/F) | Justificativa |
|---|
1 | O Sistema de Custos no setor público é uma ferramenta de gestão que visa proporcionar informações detalhadas sobre os custos dos serviços públicos, facilitando a tomada de decisões, a alocação de recursos e a avaliação da eficiência e eficácia das políticas públicas. | V | A NBC TSP 34, item 13, estabelece que o sistema de custos possui diversas aplicações para a governança, incluindo tomada de decisões, alocação de recursos e avaliação de eficiência e eficácia. |
2 | O ambiente da informação de custos no setor público deve ser estruturado para permitir a identificação, mensuração e análise dos custos, bem como a comparação direta entre os custos dos serviços prestados e os benefícios gerados para a população. | F | A comparação direta custo-benefício não é um objetivo do sistema de custos no setor público, pois os benefícios sociais são frequentemente intangíveis e de difícil mensuração monetária. O foco está na eficiência e economicidade. |
3 | A aplicação das normas contábeis no setor público exige o registro dos custos conforme o regime de competência, utilizando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) para classificar os gastos por natureza econômica. | V | As NBC TSP e a Estrutura Conceitual determinam o regime de competência e a utilização do PCASP para classificação dos gastos, garantindo transparência e accountability. |
4 | O PCASP foi concebido para ser compatível com os sistemas de administração financeira e orçamentária, permitindo a integração entre a contabilidade e a gestão de custos. | V | O PCASP é estruturado para integrar a contabilidade com os sistemas de administração financeira e orçamentária, facilitando a apuração de custos. |
5 | As demonstrações contábeis principais (Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais) devem incluir, obrigatoriamente, o detalhamento dos custos por serviço prestado. | F | O detalhamento de custos por serviço prestado não é obrigatório nas demonstrações contábeis principais (BP e DVP), sendo apresentado em notas explicativas ou relatórios complementares. |
Itens
Item 1 — ✅ Correto
O item descreve corretamente a finalidade do sistema de custos. A NBC TSP 34, item 13, afirma:
NBC-TSP-34-13
"O sistema de custos possui diversas aplicações para a governança no setor público."
Portanto, trata-se de ferramenta de gestão voltada à tomada de decisões, alocação de recursos e avaliação de eficiência e eficácia.
Item 2 — ❌ Incorreto
A afirmativa exige que o ambiente de custos permita "comparar os custos dos serviços prestados com os benefícios gerados para a população". Essa comparação direta não é um objetivo das informações de custos no setor público, uma vez que os benefícios sociais são, em grande parte, intangíveis e de difícil mensuração monetária. O sistema de custos visa, sim, identificar, mensurar e analisar custos diretos e indiretos, mas o foco está na eficiência e economicidade, não na comparação custo-benefício nos moldes da iniciativa privada. Não há previsão normativa nesse sentido.
Item 3 — ✅ Correto
As NBC TSP, em especial a Estrutura Conceitual, determinam a aplicação do regime de competência para o reconhecimento de receitas e despesas, inclusive custos. Os gastos devem ser registrados no PCASP conforme sua natureza econômica, observando os princípios da transparência e prestação de contas (accountability). O item está em conformidade com a normatização vigente.
Item 4 — ✅ Correto
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi concebido para ser compatível com os sistemas de administração financeira, como o SIAFI (federal) e similares nos demais entes, garantindo uniformidade, padronização e possibilitando a consolidação das contas nacionais, estaduais e municipais. A estrutura do PCASP reflete essa exigência, sendo utilizado como referência obrigatória pela STN.
Item 5 — ❌ Incorreto
O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais não incluem "informações detalhadas sobre os custos dos serviços prestados". O BP evidencia a situação patrimonial (ativos, passivos, PL) e a DVP apresenta as variações patrimoniais (aumentos e diminuições). Os custos dos serviços são detalhados em demonstrações complementares, como a Demonstração de Custos (quando obrigatória) ou em notas explicativas. A afirmativa extrapola o conteúdo obrigatório das demonstrações contábeis principais.
Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros. No entanto, o item 2 é falso, e o item 4 é verdadeiro. Logo, a combinação está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros. Os itens 2 e 5 são falsos, enquanto o item 1 e 3 são verdadeiros. Portanto, incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa lista como verdadeiros os itens 1, 3 e 4, exatamente os que foram julgados corretos. Coincide com nossa análise.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros. Itens 2 e 5 são falsos, e o item 1 (verdadeiro) foi omitido. Errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que todos os itens são verdadeiros, mas os itens 2 e 5 são falsos. Incorreta.
Gabarito: letra C (itens 1, 3 e 4 verdadeiros).