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Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FACET Concursos 2024

Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
Código
qg128058
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Queimadas - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Durante a auditoria anual das contas públicas do município de Queimadas-PB, foi identificado um descompasso entre os registros contábeis e os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF). A equipe de contabilidade deve ajustar as informações para que reflitam com precisão a execução orçamentária e financeira, considerando os princípios da segurança, da transparência e da eficácia na gestão pública.Considere as afirmativas abaixo:1. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) é uma ferramenta fundamental para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados.2. A execução orçamentária no setor público envolve as etapas de empenho, liquidação e pagamento, devendo ser observadas as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência.3. A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza os recursos financeiros da União, sendo que os entes federados devem gerir suas contas de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo SIAF, assegurando a uniformidade e a transparência na gestão dos recursos públicos.4. A execução financeira compreende a arrecadação de receitas e a realização de despesas, sendo que as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas devem ser registradas de acordo com as normas estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).5. As despesas públicas devem ser classificadas conforme as categorias econômicas, que incluem despesas correntes e de capital, sendo que o registro contábil dessas despesas deve respeitar o regime de competência, conforme determinado pela NBC TSP e pelo MCASP.Alternativas:
  1. AApenas os itens 1, 2 e 5 são verdadeiros.
  2. BApenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
  3. CApenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
  4. DApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
  5. ETodos os itens são verdadeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) e Execução Orçamentária

Gabarito: letra B — os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros. O item 3 erra ao afirmar que os entes federados devem gerir suas contas conforme as diretrizes do SIAF (sistema federal), e o item 5 confunde o regime orçamentário (empenho) com o regime de competência patrimonial, aplicável apenas às variações patrimoniais.

A questão cobra conhecimentos básicos sobre o SIAF, a execução orçamentária e financeira, a Conta Única do Tesouro Nacional, o MCASP e a classificação das despesas públicas. Vamos analisar cada afirmativa.

  1. 1Empenho
  2. 2Liquidação
  3. 3Pagamento
LEVEL · soulevel.com.br

Item 1 — ✅ Verdadeiro

O SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira) é, de fato, uma ferramenta essencial para o controle da execução orçamentária e financeira no setor público, permitindo o acompanhamento em tempo real das receitas e despesas, além de garantir a integridade e a segurança dos dados registrados. É utilizado pela União e serviu de modelo para sistemas estaduais e municipais.

Item 2 — ✅ Verdadeiro

A execução orçamentária da despesa pública segue as etapas de empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/64, arts. 58 a 64), devendo observar as normas de contabilidade pública e os princípios da legalidade, publicidade e eficiência, conforme previsto no caput do art. 37 da CF.

Item 3 — ❌ Falso

A Conta Única do Tesouro Nacional centraliza, de fato, os recursos financeiros da União. No entanto, os entes federados (Estados, DF e Municípios) possuem autonomia financeira e orçamentária, não sendo obrigados a gerir suas contas conforme as diretrizes do SIAF (que é um sistema federal). Cada ente pode ter seu próprio sistema de administração financeira, embora muitos utilizem sistemas similares. A afirmação de que "devem gerir" é incorreta, pois implica imposição federal indevida.

Item 4 — ✅ Verdadeiro

A execução financeira abrange a arrecadação de receitas e a realização de despesas. As variações patrimoniais (qualitativas e quantitativas) decorrentes dessas operações devem ser registradas conforme as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que segue os padrões NBC TSP.

Item 5 — ❌ Falso

A primeira parte está correta: as despesas públicas são classificadas em categorias econômicas (correntes e de capital). Porém, o registro contábil dessas despesas não segue exclusivamente o regime de competência. No setor público, o orçamento é regido pelo regime orçamentário: a despesa é reconhecida no momento do empenho (orçamentário), enquanto o regime de competência aplica-se apenas ao patrimônio (variações patrimoniais). A NBC TSP e o MCASP determinam que as variações patrimoniais sejam registradas por competência, mas o orçamento segue regras próprias. Assim, a afirmativa é falsa por generalizar o regime de competência para todo o registro contábil das despesas.

Conclusão: São verdadeiros os itens 1, 2 e 4. Portanto, a alternativa correta é a B.

PEGA ESSA DICA!

Cuidado com o regime de competência nas despesas públicas! Na contabilidade pública, o orçamento usa o regime orçamentário (empenho como ato da despesa), enquanto o patrimônio segue a competência. Questões que misturam esses regimes são frequentes e exigem atenção.

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