Contabilidade Pública · FACET Concursos · 2024 | Questão sqc-qg128059

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qg128059
Banca: FACET Concursos
Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Fiscal

A Prefeitura de Queimadas-PB, precisa preparar suas demonstrações contábeis anuais, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Durante a elaboração do Balanço Patrimonial e da Demonstração das Variações Patrimoniais, surgiram dúvidas sobre a correta mensuração dos ativos e passivos, e sobre a inclusão de provisões e passivos contingentes.Considere as afirmativas abaixo:1. O Balanço Patrimonial no setor público deve evidenciar a situação financeira, econômica e patrimonial da entidade pública, apresentando os ativos, passivos e patrimônio líquido, em conformidade com o princípio da continuidade e da prudência.2. A Demonstração das Variações Patrimoniais é uma peça contábil que reflete as mudanças no patrimônio público, destacando as variações qualitativas e quantitativas, e deve incluir a receita e a despesa sob o enfoque patrimonial.3. A mensuração dos ativos no setor público pode incluir a reavaliação e a redução ao valor recuperável, conforme estabelecido pelo MCASP, sendo que o ativo imobilizado deve ser depreciado ao longo de sua vida útil, enquanto o ativo intangível deve ser amortizado ou exaurido, conforme sua natureza.4. A NBC TSP e o MCASP exigem que as provisões sejam reconhecidas quando há uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja liquidação resulte em saída de recursos, sendo que passivos contingentes devem ser apenas divulgados em notas explicativas, caso sua ocorrência seja possível.5. A consolidação das demonstrações contábeis no setor público é obrigatória e visa apresentar a posição financeira consolidada da entidade, englobando todas as unidades orçamentárias, órgãos e entidades controladas, eliminando as transações internas para evitar duplicidades.Alternativas:

AApenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
BApenas os itens 3, 4 e 5 são verdadeiros.
CApenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
DApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
ETodos os itens são verdadeiros.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens são verdadeiros.

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NBC TSP e MCASP: Demonstrações Contábeis e Mensuração

Gabarito: letra E. Todas as cinco afirmativas estão corretas conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Cada item aborda um tópico essencial: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, mensuração de ativos, provisões e consolidação.

Item 1 — ✅ Correto

O Balanço Patrimonial no setor público evidencia a situação financeira, econômica e patrimonial, apresentando ativos, passivos e patrimônio líquido. De acordo com o MCASP e a NBC TSP, devem ser observados os princípios da continuidade (presunção de operação contínua) e da prudência (adoção do menor valor para ativos e do maior para passivos, quando houver alternativas igualmente válidas). Esses princípios estão alinhados com a estrutura conceitual das NBC TSP.

Item 2 — ✅ Correto

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) reflete as mudanças no patrimônio público, classificando as variações em qualitativas (permuta de elementos patrimoniais) e quantitativas (aumento ou redução do patrimônio líquido). A DVP inclui receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, ou seja, reconhecidas pelo regime de competência, conforme determina a NBC TSP 11 e o MCASP.

Item 3 — ✅ Correto

A mensuração de ativos no setor público pode envolver reavaliação (mediante laudo técnico) e redução ao valor recuperável (impairment), conforme previsto no MCASP. O ativo imobilizado é depreciado ao longo de sua vida útil; o ativo intangível, por sua vez, é amortizado (se tiver vida útil definida) ou exaurido (recursos minerais e florestais), de acordo com sua natureza, seguindo as NBC TSP 07 e 08.

Item 4 — ✅ Correto

De acordo com a NBC TSP 11 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), uma provisão é reconhecida quando há uma obrigação presente (legal ou não formalizada) decorrente de evento passado, cuja liquidação provável exija saída de recursos e cujo valor possa ser estimado de forma confiável. Já os passivos contingentes não são reconhecidos no balanço; apenas divulgados em notas explicativas se a possibilidade de ocorrência for possível (mas não provável) ou se o valor não puder ser estimado com confiabilidade.

Item 5 — ✅ Correto

A consolidação das demonstrações contábeis no setor público é obrigatória, conforme o MCASP (Parte V). O objetivo é apresentar a posição financeira e patrimonial consolidada do ente público, incluindo todas as unidades orçamentárias, órgãos e entidades controladas (como autarquias, fundações, empresas estatais dependentes), eliminando-se as transações internas para evitar duplicidade de registros.

Conclusão: Todos os itens (1, 2, 3, 4 e 5) são verdadeiros, de modo que a alternativa correta é a letra E.

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