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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FACET Concursos 2024

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg128060
Banca
FACET Concursos
Órgão
Prefeitura de Queimadas - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Uma empresa de grande porte, sediada em Queimadas-PB, está em processo de reestruturação financeira e contratou uma equipe de contadores para revisar suas demonstrações financeiras. Durante a análise, foram identificadas inconsistências na classificação de ativos e passivos, além de erros na aplicação da Lei 6.404/1976, que regulamenta as sociedades por ações. A equipe precisa corrigir esses erros e adequar as demonstrações financeiras aos princípios contábeis e às normas vigentes.Considere as afirmativas abaixo:1. A Lei 6.404/1976, conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece que o balanço patrimonial deve evidenciar, de forma discriminada, o ativo circulante, o passivo circulante, o patrimônio líquido, as receitas e as despesas, seguindo o princípio da clareza e da comparabilidade.2. O ativo é composto por bens e direitos que a empresa possui ou tem a receber, enquanto o passivo inclui as obrigações da empresa, sendo fundamental para a equação patrimonial que o ativo total seja igual à soma do passivo total e do patrimônio líquido.3. A demonstração do resultado do exercício (DRE) é opcional para as sociedades por ações, podendo ser substituída por uma demonstração simplificada de lucros e perdas, desde que aprovada pela assembleia geral.4. O conceito de receita, conforme a Lei 6.404/1976, abrange tanto as vendas realizadas como os ganhos financeiros e outras receitas acessórias, sendo que a classificação correta das receitas é essencial para a determinação do resultado econômico da empresa.5. A avaliação de ativos imobilizados deve seguir o princípio do custo histórico, ajustado por depreciação, amortização ou exaustão, salvo exceções em que a reavaliação ou a redução ao valor recuperável sejam permitidas pela legislação contábil.Alternativas:
  1. AApenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.
  2. BApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
  3. CApenas os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.
  4. DApenas os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.
  5. EApenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Empresarial - Sociedades Anônimas e Demonstrações Financeiras

Gabarito: letra E — estão corretos apenas os itens 1, 2 e 4, conforme a Lei 6.404/1976 (Lei das S/A) e os princípios contábeis aplicáveis.

A questão exige conhecimento sobre as demonstrações financeiras obrigatórias para as sociedades anônimas, especialmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado do exercício (DRE), além de conceitos básicos de contabilidade.

Item 1 — ✅ Correto (segundo gabarito)

A afirmativa descreve que o balanço patrimonial deve evidenciar ativo circulante, passivo circulante, patrimônio líquido, receitas e despesas, com clareza e comparabilidade. Embora as receitas e despesas não componham o balanço (pertencem à DRE), o gabarito oficial considera o item verdadeiro. Provavelmente a banca entende que a lei exige que o conjunto das demonstrações evidencie esses elementos, ou há uma imprecisão na redação. De todo modo, para fins de resposta, o item é tido como correto.

Item 2 — ✅ Correto

A equação patrimonial é a base da contabilidade: Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido. A definição de ativo (bens e direitos) e passivo (obrigações) está alinhada com a Lei 6.404/1976 e a doutrina contábil.

Item 3 — ❌ Incorreto

A DRE é obrigatória para as sociedades por ações, conforme o art. 176 da Lei 6.404/1976. Não pode ser substituída por uma demonstração simplificada, mesmo com aprovação da assembleia. A afirmativa contraria a lei.

Item 4 — ✅ Correto

A receita, segundo a Lei 6.404/1976 e os pronunciamentos contábeis (CPC 30), abrange vendas, ganhos financeiros e outras receitas acessórias. A classificação correta é essencial para apurar o resultado econômico.

Item 5 — ❌ Incorreto

O ativo imobilizado é avaliado pelo custo histórico, deduzido de depreciação, amortização ou exaustão. A reavaliação não é mais permitida para a maioria dos ativos (a Lei 11.638/2007 a extinguiu), e a redução ao valor recuperável (impairment) é obrigatória, não uma exceção. A afirmativa ao tratá-los como exceções permitidas está incorreta.

Conclusão: Apenas os itens 1, 2 e 4 estão corretos, correspondendo à alternativa E.

📌 Dica: Para questões sobre Lei 6.404/1976, foque nas demonstrações obrigatórias (art. 176) e nos critérios de avaliação de ativos (art. 183).

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