Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FACET Concursos 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg128069
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Durante uma manifestação em Queimadas, PB, houve um confronto entre manifestantes e as forças policiais locais. Vários manifestantes foram detidos sob a acusação de desobediência e atentado à ordem pública. No entanto, a defesa dos manifestantes alega que a atuação policial violou os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de expressão, garantidos pela Constituição Federal.Considere as afirmativas abaixo:1. Os direitos e garantias fundamentais são cláusulas pétreas e, como tais, não podem ser abolidos ou restringidos, mesmo por emendas constitucionais, salvo em situações de estado de sítio ou defesa.2. A dignidade da pessoa humana é o fundamento da República Federativa do Brasil, e qualquer ação estatal que a viole deve ser considerada inconstitucional, independentemente das circunstâncias em que foi praticada.3. O direito à liberdade de expressão e reunião pacífica está protegido pela Constituição Federal e deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses públicos ou privados, não sendo passível de limitação por leis ordinárias.4. A ação policial deve ser pautada pelos princípios da legalidade, proporcionalidade e razoabilidade, sendo vedado o uso de força desnecessária ou desproporcional, que possa violar os direitos fundamentais dos cidadãos.5. Em situações de crise, os princípios fundamentais podem ser relativizados para garantir a ordem pública e a segurança nacional, desde que a restrição aos direitos fundamentais seja temporária e justificada por interesse público.Alternativas:
- AApenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.
- BApenas os itens 2, 4 e 5 são verdadeiros.
- CApenas os itens 1, 4 e 5 são verdadeiros.
- DApenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.
- EApenas os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros