Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FACET Concursos 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg128315
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Um servidor público em Queimadas-PB é acusado de receber propina para agilizar a tramitação de processos administrativos. Durante a investigação, foram descobertas outras irregularidades, como falsificação de documentos e desvio de verbas. Avalie as assertivas abaixo:1. O crime de corrupção passiva se consuma com a simples solicitação ou aceitação da vantagem indevida, independentemente de sua efetiva entrega.2. A falsificação de documento público é crime formal, consumando-se com a mera alteração ou inserção de dados falsos no documento.3. O desvio de verbas públicas configura crime de peculato e pode ser praticado tanto por servidor público quanto por particular que, de alguma forma, detenha a posse ou guarda dos valores.4. A pena para o crime de peculato é agravada se o agente utiliza o cargo para facilitar ou ocultar o crime, configurando o abuso de autoridade.5. O crime de prevaricação ocorre quando o servidor retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.Alternativas:
- AApenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas.
- BAs assertivas 1, 2 e 3 são corretas.
- CApenas as assertivas 1, 2 e 4 são corretas.
- DAs assertivas 3, 4 e 5 são corretas.
- EApenas as assertivas 2, 4 e 5 são corretas.