Questão de Direito Penal — Culpabilidade — FACET Concursos 2024
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- qg128316
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em um caso que gerou grande repercussão em Queimadas-PB, um agente de segurança pública, em operação noturna, disparou contra um suspeito, acreditando que este estava armado e prestes a cometer um crime. Posteriormente, verificou-se que a vítima estava desarmada e não representava perigo. O agente alegou erro de tipo. Avalie as assertivas:1. O erro de tipo ocorre quando o agente atua sem a consciência de que sua conduta preenche os elementos do tipo penal, podendo excluir o dolo e, em certas condições, a culpa.2. O erro de proibição ocorre quando o agente, mesmo conhecendo os fatos, desconhece a ilicitude da sua conduta, podendo ser excluído se invencível.3. O erro sobre a pessoa implica na aplicação da teoria da equivalência, segundo a qual o agente responde como se tivesse atingido a pessoa que pretendia atingir.4. No erro de tipo, se evitável, o agente responde pelo crime culposo, se previsto na lei, mas se o erro for inevitável, exclui-se o dolo e a culpa.5. A obediência hierárquica, quando invocada em erro de proibição, só afasta a culpabilidade se a ordem não for manifestamente ilegal.Alternativas:
- AApenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas.
- BApenas as assertivas 1, 2 e 5 são corretas.
- CApenas as assertivas 2, 3 e 4 são corretas.
- DApenas as assertivas 3, 4 e 5 são corretas.
- ETodas as assertivas são corretas.