Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FACET Concursos 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qg128320
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Durante a audiência de instrução e julgamento de uma ação de responsabilidade civil, as partes apresentam provas documentais, testemunhais e requerem a produção de prova pericial. O juiz, entretanto, decide proferir sentença com base nas provas já apresentadas, entendendo-as suficientes para o deslinde da causa. Avalie as assertivas:1. O juiz pode, motivadamente, dispensar a produção de provas que julgar desnecessárias, proferindo sentença baseada no conjunto probatório existente.2. A prova pericial é obrigatória nos casos em que a controvérsia dependa de conhecimento técnico especializado, não podendo ser dispensada pelo juiz.3. A sentença deve conter os fundamentos de fato e de direito que motivam a decisão, sob pena de nulidade por ausência de motivação.4. A coisa julgada material impede que a questão decidida seja novamente discutida em outro processo, entre as mesmas partes.5. A decisão que dispensa a produção de prova pericial pode ser objeto de agravo, caso as partes entendam que houve cerceamento de defesa.Alternativas:
- AAs assertivas 1, 3 e 5 são corretas.
- BAs assertivas 2, 4 e 5 são corretas.
- CAs assertivas 1, 2 e 3 são corretas.
- DApenas as assertivas 3, 4 e 5 são corretas.
- EApenas as assertivas 4 e 5 são corretas.