Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FACET Concursos 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qg128322
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Um processo envolvendo uma ação civil pública contra uma fábrica em Queimadas-PB, acusada de poluição ambiental, enfrenta dificuldades devido à inércia do Ministério Público em se manifestar dentro dos prazos processuais. O juiz, buscando evitar nulidades futuras, deve decidir sobre a continuidade do processo. Considerando a situação, analise as seguintes assertivas:1. O Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei, possui o dever de se manifestar em todas as fases do processo, sob pena de nulidade dos atos subsequentes.2. A ausência de manifestação do Ministério Público pode ser suprida pela iniciativa do juiz, que deve intimá-lo novamente antes de prosseguir com o julgamento.3. A figura do juiz como sujeito processual é imparcial e sua atuação é limitada pela provocação das partes, exceto nos casos de poderes instrutórios.4. Os atos processuais praticados pelo Ministério Público são válidos mesmo fora dos prazos, desde que não acarretem prejuízo às partes.5. Os auxiliares da justiça, como os peritos e oficiais de justiça, têm suas funções limitadas à colaboração com o andamento processual, sem poder decisório.Alternativas:
- AAs assertivas 1, 2 e 5 são corretas.
- BApenas as assertivas 1, 4 e 5 são corretas.
- CApenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas.
- DAs assertivas 3, 4 e 5 são corretas.
- ETodas as assertivas são corretas.