Questão de Direito Civil — Parte Geral — FACET Concursos 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg128324
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em uma disputa judicial complexa no município de Queimadas-PB, um indivíduo promove ação contra um banco internacional visando à anulação de um contrato por vício de consentimento. Durante o trâmite, surge a dúvida se a jurisdição nacional é competente para julgar o caso, dada a existência de uma cláusula contratual de eleição de foro no exterior. Considerando essa situação, analise as assertivas abaixo:1. A jurisdição é a função estatal de aplicar o direito ao caso concreto, sendo irrenunciável, salvo exceções expressamente previstas na lei.2. A ação é o direito de provocar o exercício da função jurisdicional, sendo sua natureza jurídica predominantemente pública.3. A cláusula de eleição de foro estrangeiro, em contratos internacionais, é plenamente válida e afasta a jurisdição nacional, mesmo que envolva direitos indisponíveis.4. As condições da ação incluem legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.5. A competência interna pode ser modificada por convenção das partes, desde que não se trate de competência absoluta, que é inderrogável.Alternativas:
- AApenas as assertivas 1, 2 e 5 são corretas.
- BAs assertivas 2, 3 e 4 são corretas.
- CApenas as assertivas 1, 3 e 4 são corretas.
- DAs assertivas 2, 4 e 5 são corretas.
- ETodas as assertivas são corretas.