Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FACET Concursos 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg128326
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Um proprietário de imóvel em Queimadas-PB decide constituir um usufruto vitalício em favor de seu filho, reservando para si a nua-propriedade. Posteriormente, o mesmo imóvel é dado em garantia hipotecária para um empréstimo bancário. Em caso de inadimplemento, o banco pretende executar a hipoteca. Analise as implicações jurídicas dessa situação:1. O usufruto não impede a constituição de hipoteca sobre a nua-propriedade, mas o credor hipotecário não pode prejudicar o usufrutuário na fruição dos frutos e rendimentos do bem.2. O usufruto se extingue automaticamente com a execução da hipoteca, passando o imóvel para a plena propriedade do credor hipotecário.3. O credor hipotecário pode executar a hipoteca sobre a nua-propriedade, mas a posse direta e os frutos continuarão sob o domínio do usufrutuário até a sua extinção.4. A hipoteca sobre a nua-propriedade pode ser registrada no cartório de imóveis, mas só poderá ser executada após o termo final do usufruto, salvo se houver consentimento expresso do usufrutuário.5. Em caso de extinção do usufruto antes da execução da hipoteca, a plena propriedade retorna ao nu-proprietário, que responderá integralmente pela dívida garantida pela hipoteca.Alternativas:
- AApenas os itens 1, 3 e 5 são corretos.
- BApenas os itens 2, 3 e 4 são corretos.
- CApenas os itens 1, 3 e 4 são corretos.
- DApenas os itens 2, 4 e 5 são corretos.
- ETodos os itens são corretos.