Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FACET Concursos 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg128327
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Queimadas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Um morador de Queimadas-PB ocupa uma área de terras por mais de quinze anos, exercendo sobre ela atos de posse com ânimo de dono, sem oposição do legítimo proprietário, que reside em outro estado. Diante dessa situação, o possuidor ingressa com ação de usucapião para adquirir a propriedade. Analise as seguintes assertivas à luz da legislação vigente:1. O usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade, dispensando o consentimento do proprietário e operando a transferência do domínio pela posse prolongada.2. O proprietário pode impedir a consumação da usucapião se provar que exerceu atos de defesa da posse, mesmo que esporadicamente, durante o período de quinze anos.3. A posse ad usucapionem deve ser justa, ou seja, não deve ter sido adquirida por meio de violência, clandestinidade ou precariedade.4. A sentença que reconhece o usucapião produz efeitos erga omnes, ou seja, vale contra todos, independentemente de registro no cartório de imóveis.5. A interrupção da posse, por ato voluntário do possuidor, impede a consumação do usucapião, ainda que o período anterior à interrupção tenha sido superior a dez anos.Alternativas:
- AApenas os itens 1, 3 e 5 são corretos.
- BApenas os itens 2, 3 e 4 são corretos.
- COs itens 1, 3 e 4 são corretos.
- DOs itens 2, 4 e 5 são corretos.
- EOs itens 1, 2 e 5 são corretos.