Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FACET Concursos 2024
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg128725
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caraúbas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Infrações e Penalidades Conforme o Código TributárioAs infrações tributárias e suas respectivas penalidades são disciplinadas pelo Código Tributário Nacional. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.1. As infrações tributárias são atos praticados pelo contribuinte que violam as normas tributárias, podendo ser cometidas por ação ou omissão (Sabbag, 2018).2. As penalidades tributárias podem incluir multas, juros de mora, perda de benefícios fiscais e interdição de estabelecimentos (Machado, 2019).3. A multa punitiva é aplicada para penalizar infrações intencionais, enquanto a multa moratória visa compensar o atraso no pagamento do tributo devido (Carvalho Filho, 2018).4. A responsabilidade por infrações tributárias pode ser pessoal, quando imputada diretamente ao contribuinte, ou solidária, quando há co-responsabilidade de terceiros (Meirelles, 2015).5. A anistia tributária é um benefício concedido pelo ente tributante que extingue a responsabilidade pela infração cometida, desde que cumpridas as condições estabelecidas em lei (Sundfeld, 2019).Alternativas:
- ATodas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
- BApenas as afirmativas 2, 3 e 4 são corroboradas pela literatura acadêmica.
- CApenas as afirmativas 1, 3 e 5 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
- DApenas as afirmativas 1, 2 e 4 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
- EApenas as afirmativas 1, 2 e 5 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.