Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FACET Concursos 2024
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qg128726
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caraúbas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Crédito TributárioO crédito tributário é constituído por meio do lançamento e tem importância fundamental na arrecadação tributária. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.1. O crédito tributário é a obrigação pecuniária que o contribuinte deve ao Fisco, constituída por meio do lançamento tributário (Sabbag, 2018).2. O lançamento é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo (Machado, 2019).3. A constituição do crédito tributário pode ser alterada por meio de impugnação administrativa, recurso voluntário ou revisão de ofício (Carvalho Filho, 2018).4. A prescrição do crédito tributário ocorre após cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva, salvo interrupções previstas em lei (Meirelles, 2015).5. A anulação do lançamento por vício formal ou material implica a extinção do crédito tributário, sem possibilidade de nova constituição (Sundfeld, 2019).Alternativas:
- ATodas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
- BApenas as afirmativas 1, 3 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
- CApenas as afirmativas 1, 2 e 5 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
- DApenas as afirmativas 2, 3 e 4 são corroboradas pela literatura acadêmica.
- EApenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.