Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FACET Concursos 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg128728
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caraúbas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Tributos Municipais: ISS e IPTUOs tributos municipais, como o ISS e o IPTU, são essenciais para a arrecadação e manutenção dos serviços públicos locais. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.1. O Imposto Sobre Serviços (ISS) incide sobre a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto aqueles expressamente excluídos pela Lei Complementar nº 116/2003 (Machado, 2019).2. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é calculado com base no valor venal do imóvel, levando em consideração sua localização, destinação e características (Carrazza, 2017).3. As taxas de exercício do poder de polícia são cobradas pelo Município para a fiscalização e controle de atividades privadas, como a licença para funcionamento de estabelecimentos (Ferreira, 2018).4. A contribuição de melhoria é devida pelos proprietários de imóveis beneficiados por obras públicas, sendo o valor limitado ao custo total da obra e proporcional ao benefício auferido (Sabbag, 2018).5. A imunidade recíproca impede que um ente federativo cobre tributos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, aplicando-se exclusivamente aos impostos e às taxas (Sabbag, 2018).Alternativas:
- ATodas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
- BApenas as afirmativas 1, 2 e 4 são corroboradas pela literatura acadêmica.
- CApenas as afirmativas 2, 3 e 5 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
- DApenas as afirmativas 1, 3 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
- EApenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.