Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — FACET Concursos 2024
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg128732
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Caraúbas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Loteamento e ZoneamentoO loteamento e o zoneamento são instrumentos urbanísticos utilizados pelo poder público para ordenar o uso e a ocupação do solo urbano. Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta.1. O loteamento é a subdivisão de uma gleba em lotes destinados à edificação, mediante aprovação do poder público e cumprimento das exigências legais de infraestrutura urbana (Carvalho Filho, 2018).2. O zoneamento é o instrumento que estabelece o uso permitido para cada área da cidade, diferenciando zonas residenciais, comerciais, industriais e mistas (Di Pietro, 2016).3. A aprovação de projetos de loteamento deve considerar a conformidade com o plano diretor municipal e as normas de uso do solo, garantindo a adequação das infraestruturas de água, esgoto, energia elétrica e vias públicas (Meirelles, 2015).4. O descumprimento das normas de loteamento pode resultar em sanções administrativas, como a anulação do loteamento e a imposição de multas aos responsáveis (Sundfeld, 2019).5. O zoneamento é uma norma de caráter transitório, podendo ser alterada a qualquer momento pelo poder público, sem necessidade de consulta pública ou participação da comunidade (Justen Filho, 2019).Alternativas:
- ATodas as afirmativas são inquestionavelmente verdadeiras.
- BApenas as afirmativas 1, 4 e 5 encontram respaldo nas pesquisas contemporâneas.
- CApenas as afirmativas 2, 3 e 4 são validadas por estudos empíricos e teóricos.
- DApenas as afirmativas 1, 2 e 3 são corroboradas pela literatura acadêmica.
- EApenas as afirmativas 1, 2 e 4 são sustentadas por evidências teóricas e empíricas.