Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FACET Concursos 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg128847
- Banca
- FACET Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Princesa Isabel - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Segundo o Art. 4º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.De acordo com o ECA, essa garantia de prioridade compreende:I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.Sobre as afirmativas podemos concluir:
- AEstão corretas apenas I, III e IV.
- BEstão corretas apenas I, II e IV.
- CEstão corretas apenas I e IV.
- DEstão corretas apenas I e III.
- ETodas as afirmativas estão corretas.