Questão de Legislação Federal — Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos — FADESP 2024
Legislação FederalLei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos
- Código
- qg128988
- Banca
- FADESP
- Órgão
- CDSA - AP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Portuário
Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização e balizamento e o monitoramento ambiental.II. Os contratos de arrendamento devem constar de cláusula relativa aos investimentos de responsabilidade do contratado.III. Nos conselhos de autoridade portuária, é assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público.IV. As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias são ferrovias autônomas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.Estão corretas as afirmativas
- AI, II e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI e III, apenas.
- EI, II, III e IV.