Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FADESP 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg129075
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Em caso de viagem envolvendo criança e adolescente menor de 16 anos, desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis, a expressa autorização judicial será exigida quando
- Aviajar fora da comarca onde reside
- Btratar-se de comarca contigua à da residência
- Cestiver acompanhado(a) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente.
- Docorrer na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.