Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FADESP 2024
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qg129165
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Considerem-se os seguintes meios, com base na Lei nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema:I. Auto de advertência (notificação); II. Auto de infração; III. Termo de doação, soltura ou liberação; IV. Auto de embargo, interdição ou suspensão de obras e de atividade. A fiscalização para aplicação de sanções ambientais pode utilizar os meios
- AI e III, apenas.
- BII e IV, apenas.
- CI, II e IV, apenas.
- DI, II, III e IV.