Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Capanema (Pará) — FADESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Capanema (Pará)
- Código
- qg129170
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Municipais
Considere o seguinte caso hipotético: a empresa “Chão de Estrelas”, que tem sua sede na cidade de Capanema, contratou o Sr. Beltrano de Tal para realizar a obra de perfuração de dois poços artesianos na propriedade da empresa na referida localidade. O contratado reside na cidade de Salinópolis, porém, realiza suas atividades em toda a região do salgado paraense, com maior incidência na cidade de Capanema.Tendo em conta o Código Tributário do Município de Capanema, Lei Nº 6.258/2009, é correto afirmar que essa obra realizada pelo Sr. Beltrano de Tal é
- Aisenta de ISS em Capanema, pois está fora do local do estabelecimento do prestador.
- Bcontribuinte do ISS em Capanema, por se tratar de estabelecimento fixo do tomador.
- Ccontribuinte de tributo estadual, ICMS, pois está fora do local do estabelecimento do prestador.
- Dcontribuinte do ISS em Salinópolis, pois é o domicílio do prestador.