Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FADESP 2024
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg129182
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Receitas Municipais
Considere as seguintes afirmativas, referentes à obrigação tributária:I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.III. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
- AI, apenas.
- BI e II.
- CII, apenas.
- DIII.