Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FADESP 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qg129210
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso aos meios de transporte é crime e prevê como pena
- Adetenção, de seis meses a um ano, e multa.
- Breclusão, de seis meses a um ano, e multa.
- Cdetenção, de dois meses a um ano, e multa.
- Dreclusão, de seis meses a três anos, e multa.