Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FADESP 2024
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg129217
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
São princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais o(a)
- Apatrulhamento ostensivo e o uso progressivo da força.
- Bpreservação da vida e a proteção ao patrimônio ecológico.
- Cproteção dos direitos humanos fundamentais e o compromisso com a evolução social da comunidade.
- Dzelo pelos prédios públicos do Município e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas.