Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FADESP 2024
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg129219
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e as políticas públicas são elaboradas por meio de um conjunto articulado de ações de todas as esferas de poder. Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria é violência
- Amoral.
- Bpsicológica.
- Cpatrimonial.
- Dfísica.