Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conselho Tutelar — FADESP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Código
- qg129221
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue as afirmativas a seguir, sobre Conselho Tutelar.I. Tem como atribuição requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário.II. Seus membros têm assegurado o direito à cobertura previdenciária.III. As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária.IV. É composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.Estão corretas as afirmativas
- AI e II, apenas.
- BI, II e III.
- CI, II e IV.
- DII, III e IV.