Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Capanema (Pará) — FADESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Capanema (Pará)
- Código
- qg129475
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O artigo 38 da referida Lei firma que o adicional de tempo de serviço, devido aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, será de
- A1% (um por cento) do vencimento-base, por anuênio.
- B2% (dois por cento) do vencimento-base, por biênio.
- C5% (cinco por cento) do vencimento-base, por quinquênio.
- D10% (dez por cento) do vencimento-base, por decênio.