Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Capanema (Pará) — FADESP 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Capanema (Pará)
- Código
- qg129476
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O artigo 10 da referida Lei estabelece que a jornada de trabalho normal dos servidores públicos municipais de Capanema
- Aserá de 6 horas, de segunda à sexta-feira e de 4 horas no sábado.
- Bnão poderá exceder 8 horas diárias ou 44 horas semanais.
- Cé igual para todos os servidores, inclusive para os profissionais da educação.
- Dserá de 40 horas semanais.