Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg129521
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Capanema - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O §1º do artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, determina que os entes federados devem estabelecer, nos respectivos planos de educação, estratégias que
- Aassegurem a independência e exclusividade das políticas educacionais em relação às demais políticas sociais.
- Bgarantam tratamento comum às comunidades escolares, inclusive populações do campo, indígenas e quilombolas, assegurando a uniformidade cultural.
- Cpromovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
- Dpossibilitem o atendimento de crianças com deficiência, por meio da criação de turmas especiais, exclusivas para este público.