Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Recife (Pernambuco) — FADURPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Recife (Pernambuco)
- Código
- qg129657
- Banca
- FADURPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto e Urbanismo
A Lei 17.171/2005 altera cinco artigos (Art. 101, Art. 102, Art. 108, Art. 110 e Art. 111) do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei 16.243/1996) e estabelece, dentre outras ações, a avaliação de impacto ambiental com a finalidade de obtenção da licença ambiental municipal, as quais serão submetidas à análise e parecer (Art. 102). Assinale a alterativa que apresenta os documentos necessários à avaliação dos impactos ambientais.
- ARelatório Ambiental Simplificado; Estudo Técnico Ambiental; Memorial Descritivo do Empreendimento; Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental; Análise de Risco.
- BRelatório Ambiental Simplificado; Projeto Arquitetônico do Empreendimento; Memorial Descritivo do Empreendimento; Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental; Análise de Risco.
- CRelatório Ambiental Simplificado; Estudo Técnico Ambiental; Relatório Ambiental Preliminar; Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental; Análise de Risco.
- DRelatório Ambiental Simplificado; Projeto Arquitetônico e Estrutural do Empreendimento; Sondagem Geotécnica do Terreno do Empreendimento; Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental; Análise de Risco.
- EProjeto Arquitetônico e Estrutural do Empreendimento; Sondagem Geotécnica do Terreno do Empreendimento; Memorial Descritivo do Empreendimento; Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental; Análise de Risco.