Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FADURPE 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- qg129729
- Banca
- FADURPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é incorreto afirmar que, entre seus principais instrumentos, constam
- Aa articulação entre as entidades responsáveis pelo atendimento da pessoa com deficiência nos diversos níveis federativos.
- Ba fomentação de formação de recursos humanos para atendimento eficiente e adequado à pessoa com deficiência.
- Co cumprimento de legislação específica que regula a reserva de mercado de trabalho em favor da pessoa com deficiência em instituições públicas e privadas.
- Do fomento à tecnologia de bioengenharia e a facilitação de importação de equipamentos direcionados à pessoa com deficiência.
- Ea comunicação permanente, com divulgação dos resultados e conquistas do trabalho e atuação da pessoa com deficiência.