Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FADURPE 2024
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg129766
- Banca
- FADURPE
- Órgão
- UFRPE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com base no artigo 41 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a estabilidade dos servidores públicos, analise as afirmações a seguir.1) Os servidores públicos adquirem estabilidade após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.2) A estabilidade do servidor público pode ser extinta em caso de insuficiência de desempenho, conforme regulamentado em lei complementar.3) O servidor público estável não pode ser demitido em hipótese alguma, salvo por decisão judicial transitada em julgado.4) A perda do cargo por servidor estável só pode ocorrer mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.5) A exoneração de servidor estável por motivo de extinção do cargo pode ser feita sem direito a indenização.Estão corretas, apenas:
- A1 e 4.
- B2, 3 e 5.
- C1, 3 e 4.
- D2, 4 e 5.
- E1, 2 e 4.