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Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FAFIPA 2024

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
qg130627
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Contenda - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Enfermagem
De acordo com a Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que:
  1. Aas atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), não podendo ser co-financiadas pelas universidades e pelo orçamento fiscal.
  2. Bserão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Ministério da Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
  3. Cos cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ser exercidas em regime de tempo parcial, não sendo inferior a 30 horas semanais.
  4. Dos municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
  5. Edeverão ser criadas Comissões Intermitentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
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GabaritoD — os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, sendo aplicado aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

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