Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapuava (Paraná) — FAFIPA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapuava (Paraná)
- Código
- qg130677
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Guarapuava - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo II
A respeito da reintegração, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:
- Areintegração é o retorno do inativo ao serviço, em face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por tempo de serviço.
- Breintegração é o retorno do inativo ao serviço, em face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez.
- Creintegração é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
- Dreintegração é o provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por junta médica.
- Ereintegração é o reingresso do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, sem ressarcimento de todas as vantagens.