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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guarapuava (Paraná) — FAFIPA 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Guarapuava (Paraná)
Código
qg130678
Banca
FAFIPA
Órgão
Prefeitura de Guarapuava - PR
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Assistente Administrativo II
Sobre a estabilidade do servidor público, de acordo com a Lei Complementar nº 120, de 18 de março de 2020, é CORRETO afirmar que:
  1. Ao servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, mesmo que não transitada em julgado.
  2. Bna hipótese de não ser realizada a avalição de aptidão para o cargo durante o estágio probatório, a estabilidade será adquirida automaticamente.
  3. Cna hipótese de não ser realizada a avalição de aptidão para o cargo durante o estágio probatório, a estabilidade será adquirida automaticamente após 15 anos de efetivo serviço público.
  4. Do servidor habilitado em concurso público e investido em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público após vinte anos, independentemente de estágio probatório.
  5. Eo servidor habilitado em concurso público e investido em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço público após dez anos, independentemente de estágio probatório.
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GabaritoB — na hipótese de não ser realizada a avalição de aptidão para o cargo durante o estágio probatório, a estabilidade será adquirida automaticamente.

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