Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Sarandi (Paraná) — FAFIPA 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Sarandi (Paraná)
- Código
- qg130706
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Sarandi - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O Art. 5º da Lei Complementar n.º 264/2011, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sarandi – PRESERV, trata das ocasiões onde o servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS. Assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA a respeito de uma dessas situações listadas em lei.
- AO servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de quaisquer dos entes federativos;
- BO servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração.
- CO servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: quando licenciado.
- DO servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo em quaisquer dos entes federativos; e
- EO servidor público titular de cargo efetivo permanece vinculado ao RPPS: quando não licenciado.