Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FAU 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg130976
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
No artigo 3º do Estatuto do Idoso NÃO é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade a efetivação do direito (artigo 3º do Estatuto do Idoso):
- AÀ vida e a saúde, à alimentação.
- BÀ educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho.
- CÀ cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito.
- DÀ convivência familiar e comunitária.
- EAo acolhimento institucional.