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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg131364
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê no capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Neste capítulo por meio do Art. 21, o ECA destaca que o poder da família será exercido:
  1. APrioritariamente pela mãe, até a criança completar 6 anos de idade.
  2. BPrioritariamente pela mãe, até a criança completar 12 anos de idade.
  3. CEm igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências.
  4. DPrioritariamente pela mãe, até a criança completar 18 anos de idade.
  5. EQuando a mãe trabalhar fora, prioritariamente pelo pai, até a criança completar 12 anos de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências.

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