Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAU 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg131377
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Especialista
Sobre a Lei Berenice Piana, Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, é CORRETO afirmar:
- AEssa Lei não existe mais, ela teve validade em cenário nacional antes da década de 80.
- BEssa Lei nunca existiu, não há legislação específica para atendimento de autistas.
- CO nome da Lei de atendimento ao autismo é Lei Bernardo.
- DO autismo possui preconização legal apenas na BNCC, em nenhum dispositivo a mais.
- EEsta Lei é a que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.