Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAU 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg131512
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Enéas Marques - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Não pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade:
- AA Mesa de Assembleia Legislativa.
- BO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
- CEntidade de classe de âmbito estadual.
- DConfederação sindical.
- EO Governador de Estado.