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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FAU 2024

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qg131614
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Janiópolis - PR
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A Lei nº 14.601 de 19 de Junho de 2023 institui o Programa Bolsa Família em substituição ao Programa Auxílio Brasil, como uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania na forma estabelecida no parágrafo único do art. 6º da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 2023). Sobre o Programa Bolsa Família marque a alternativa INCORRETA:
  1. AOs objetivos são: combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.
  2. BSão elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias: I - inscritas no CadÚnico; e II - cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
  3. CConsidera família o núcleo composto de uma ou mais pessoas que formem um grupo doméstico, com residência no mesmo domicílio, e que contribuam para o rendimento ou que dele dependam para atendimento de suas despesas.
  4. DSerão computados na renda familiar mensal: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.
  5. EO controle e a participação social no Programa Bolsa Família serão realizados, em âmbito local, pelo conselho de assistência social.
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GabaritoD — Serão computados na renda familiar mensal: I - benefícios financeiros de caráter eventual, temporário ou sazonal instituídos pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital; II - recursos financeiros de natureza indenizatória, recebidos de entes públicos ou privados, para recomposição de danos materiais ou morais; e III - recursos financeiros recebidos de ações de transferência de renda de natureza assistencial instituídas pelo poder público federal, estadual, municipal e distrital.

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