Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FAU 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg131777
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Janiópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Auxiliar
Assinale a alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta a autoridade responsável pelos julgamentos do contencioso administrativo tributário de primeira instância:
- ASecretário Municipal de Finanças.
- BPrefeito Municipal.
- CProcurador do Município.
- DChefe da equipe de fiscalização tributária do Município.
- EO agente que emitiu o auto de infração contra o recorrente.