Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FAU 2024
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qg131778
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Janiópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Auxiliar
Considera-se processo contencioso, todo aquele que versar sobre a aplicação da legislação tributária municipal. Dentre as formas possíveis para instaurar o contencioso, existe a Contestação. Assinale a alternativa que apresenta a situação em que pode ser apresentada Contestação por parte do Contribuinte:
- APara contestar o lançamento de tributos.
- BPara contestar a decisão de primeira instância administrativa.
- CPara contestar o início da ação fiscal.
- DPara contestar a postura do agente público que realiza a fiscalização.
- EPara contestar aplicação de penalidade tributária.