Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FAU 2024
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg131784
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Janiópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Auxiliar
Um Município brasileiro está atualizando a legislação municipal que versa sobre as alíquotas do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Foram estabelecidas as seguintes diferenciações de alíquotas:I - Alíquotas progressivas com base na renda do proprietário.II - Alíquota progressiva em razão do valor do imóvel.III - Alíquotas diferenciadas de acordo com a finalidade de uso do imóvel.IV - Alíquotas diferenciadas conforme a localização do imóvel.Segundo a Constituição Federal da República do Brasil, são permitidos os critérios previstos nos itens:
- ASomente os itens I, II e III.
- BSomente os itens I, II e IV
- CSomente os itens I, III e IV
- DSomente os itens II, III e IV
- ETodos os itens.