Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FAU 2024
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg131789
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Janiópolis - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Auxiliar
A legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar junto à fazenda pública documento que comprove sua situação fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta no que se refere ao pedido de comprovação da regularidade fiscal:
- AA certidão positiva indica que o Contribuinte está plenamente regular perante o fisco.
- BCaso o solicitante possua créditos tributários na situação suspensa, a certidão emitida deverá ser negativa com efeitos de positiva.
- CO prazo legal para emissão da certidão é de 30 (trinta) dias, a contar da data do pedido.
- DSomente será emitida certidão de situação fiscal para os Contribuintes que quitarem a vista todos os seus débitos tributários perante o fisco.
- ESe o Contribuinte possuir créditos tributários não vencidos será emitida certidão positiva com efeitos de negativa.