Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Guarda — FAU 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Guarda
- Código
- qg131989
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Guarda consiste numa das modalidades de colocação em família substituta, podendose afirmar que:
- ANão pode ser revogada a qualquer tempo.
- BNão confere a criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.
- CNão será deferida fora dos casos de tutela e adoção.
- DDestina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiro.
- EAs alternativas A e D estão corretas.