Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAU 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg131990
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Nova Laranjeiras - PR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que:
- AOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.
- BO poder familiar será exercido pela mãe, assegurado ao pai apenas o direito de recorrer a autoridade judiciária em caso de discordância.
- CA falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.
- DA perda ou suspensão do poder familiar será decretada administrativamente, sem a observância do procedimento contraditório.
- EAs alternativas B e C estão corretas.