Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FAU 2024

Classificação contábil de pagamento em duplicidade de tributo

Gabarito: letra B. O pagamento em duplicidade do ISS gera um direito de compensação, que se enquadra como Ativo Circulante (já que será compensado nos próximos seis meses). No ato do pagamento, debita-se uma conta de ativo (ex.: "ISS a Recuperar" ou "Adiantamentos a Compensar") e credita-se Caixa ou Bancos.

A banca testa o entendimento da definição de ativo: recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados, do qual se espera benefício econômico futuro. O valor pago a mais poderá ser compensado com tributos futuros, gerando economia de saída de caixa — logo, é um ativo. O prazo de seis meses o classifica no circulante.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Despesa com tributos representaria o consumo do benefício (o gasto definitivo). O pagamento em duplicidade não é despesa, pois não há obrigação de pagar a mais; ao contrário, surge um direito. A despesa só seria registrada se o pagamento fosse o tributo devido, o que não é o caso.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Registra-se um direito de compensação/restituição, classificado como ativo. Por ser compensado em até seis meses, é circulante (curto prazo). O lançamento típico: D – ISS a Recuperar (Ativo Circulante) / C – Caixa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Conta redutora do Passivo Circulante reduziria o valor de um passivo já existente. Aqui não há passivo a ser reduzido; o tributo já foi pago integralmente. O excesso não reduz obrigação futura (a compensação é um direito, não diminuição de passivo).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Receita Financeira é ganho com aplicações financeiras ou operações de crédito. O pagamento em duplicidade não gera receita; é um direito de recuperar valor. A receita só seria reconhecida se houvesse juros ou atualização monetária sobre o valor a receber, mas não é o caso do registro inicial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Passivo Circulante representa obrigações exigíveis. O pagamento em duplicidade não cria obrigação para a entidade; ao contrário, cria um direito. Portanto, não se classifica como passivo.